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Bancada evangélica pode dar às igrejas poder de questionar STF

24 ABR ÀS 18:14

Segundo a Constituição, possuem competência para questionar o Supremo Tribunal Federal (STF): a presidente da República; a mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados; as mesas das Assembleias Legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; os governadores de Estado ou do Distrito Federal.

Além desses cargos eletivos, podem apresentar questionamentos o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); partidos políticos com representação no Congresso Nacional, além das confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

Proposta em 2011, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), permitiria que associações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e convenções de denominações evangélicas também tivessem essa condição.

Campos é o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, mais conhecida como “Bancada Evangélica” ou “Bancada da Bíblia”. Ele acredita que ao oferecer este poder às entidades religiosas o Brasil está fazendo a “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”.

Sob o comando de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), essa PEC “andou” na Câmara e deve ser votada nos próximos meses. Foi elaborada uma comissão especial que se reunirá por 40 sessões para debater o assunto.

Caso seja aprovada, as igrejas poderão propor ação direta de inconstitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade o STF.  Com isso, será corrigida “uma lacuna deixada pelo constituinte”, assegura João Campos.

Esta pode ser mais uma vitória dos deputados evangélicos. Esse ano, conseguiu votar em primeiro turno a lei sobre a redução da maioridade penal e aprovou, junto com as medidas provisórias do pacote fiscal, a isenção das igrejas do pagamento de impostos sobre os repasses feitos a pastores e outros líderes religiosos.

O relator da comissão na câmara será o deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), é católico e já disse que apresentará um parecer favorável. Também fazem parte dela o deputado Paulo Freire (PR-SP), filho do Presidente da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, Pastor José Wellington Bezerra da Costa, o deputado Pastor Eurico (PSB-PE), e o pastor Marco Feliciano, (PSC-SP), que durante seus dois mandatos tem se destacado pela luta contra questões que prejudiquem a família tradicional e a liberdade religiosa.

Se confirmada a aprovação, após votação em dois turnos, as igrejas poderiam, por exemplo, questionar julgamentos do Supremo, como a que garantiu o reconhecimento ao casamento homoafetivo sem passar pelo legislativo.

Também fortalecerá o direito de os pastores continuarem falando o que a Bíblia ensina sobre as práticas homossexuais sem serem acusados de atitude homofóbica.  Outra ação prevista é se contrapor, ao recurso que questiona punições para usuário de drogas, que está sob análise do Supremo.

“O argumento desse recurso é que o uso de drogas é uma decisão individual, no entanto, nós não achamos isso. O uso de drogas afeta a família e toda sociedade. Com certeza, este seria um tema que nós gostaríamos de opinar”, explica. Afinal, ninguém faz mais no país pela recuperação de usuários de drogas que as igrejas cristãs. Com informações de IG.

Crédito: Gospel Prime

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